PROJETOS DE LEI
RUTE COSTA
VEREADORA DE SÃO PAULO
Uma obra não para!
Rute costa é a vereadora que trabalha por São Paulo!
Ainda em seu primeiro mandato, já são mais de 6 milhões de reais destinados à saúde através de emenda parlamentar e 247 projetos de lei apresentados.
Projetos apresentados:
Dispõe sobre isenção de pagamento de zona azul aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça em cumprimento de decisões judiciais.
Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual receberem o boleto de pagamento de iptu confeccionado nos sistemas convencional e em braile.
Nos dias atuais, os recursos destinados à Educação são liberados, primeiramente nas escolas do centro (de centro para o bairro), para posteriormente ser encaminhado às escolas da periferia. Mas, as análises educacionais e orçamentárias apontam para a urgência de um Plano de Educação para a cidade, elaborado e apropriado de forma participativa por escolas, com preferência de implementação em bairros periféricos do Município. Assim, foi protocolado esse PL que visa descentralizar os recursos destinados à educação, iniciando aos investimentos do bairro para o centro.
Autodeclaração de imunidade tributária para o IPTU de entidades religiosas.
Instituir no calendário oficial de comemorações o dia do Nascituro (10 de Maio) afim de maior conscientização sobre a defesa da vida, saúde mental, física e psicológica, tanto da mãe, quanto do nascituro.
Proibição de crianças e adolescentes em desfiles de carnaval.
Dispõe sobre a priorização do investimento em ensino nas áreas periféricas com demonstrado déficit de atendimento público no setor do ensino.
Dispõe sobre a adesão ao parcelamento incentivado do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) na aquisição do primeiro imóvel.
Retirada de aparelhos eletrônicos de fiscalização de velocidade em áreas de risco, onde ocorrem arrastões e/ou tiroteios, afim de, proteger a vida do cidadão.
Dispõe sobre isenção do imposto predial e territorial urbano (iptu), no primeiro ano subsequente na aquisição do rudimentar imóvel.
Dispõe a conceder reajuste linear dos vencimentos, salários e gratificações dos servidores públicos municipais de São Paulo. Garantindo a recuperação do poder de compra.
Dispõe em estabelecer prazo para publicação de edital com antecipação, visando assim um maior controle da administração pública em relação aos prazos contratuais.
Dispõe da obrigatoriedade de hipermercados, shoppings centers e centros comercias disponibilizarem cadeiras de rodas motorizadas e não motorizadas para pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência.
Dispõe de participação maior de mulheres – percentualmente – na composição dos conselhos administrativos.
Dispõe de alteração da lei n°14.712, de 04 de Abril de 2008, relacionada à incompatibilidade do exercício das funções inerentes ao cargo de Procurador.
Institui a gratuidade no transporte coletivo urbano municipal aos munícipes com exame ou consulta médica, fixado pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Obrigatoriedade de medidas de informação e distribuição da caderneta de saúde da criança para parturientes nos hospitais das redes privadas do município de São Paulo.
Dispõe sobre o direito do idoso, deficiente e gestante em receber medicamentos em sua residência no município de São Paulo.
Campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal.
Dispõe em acrescentar os significados em placas que nomeiam ruas e praças, assim, explicando de forma explicita o porquê de determinado nome ao local.
Isenção do pagamento da COSIP – Contribuição para o custeio da iluminação pública – para pessoas com 60 anos ou mais.
Autorização para criar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o curso pré-vestibular e preparatório para ingressar no ensino superior e concursos públicos respectivamente.
Veda a exigência de contrapartida das santas casas e das unidades hospitalares filantrópicas contempladas com emendas parlamentares destinadas à saúde no âmbito do município de São Paulo.
Altera a redação do parágrafo 6º do artigo 3º da lei 13.689/2003, para ampliar o prazo de duração do programa operação trabalho.
Dispõe sobre inserir no mesmo molde da Virada Cultural, atividades de cunho religioso, como: peças teatrais, músicas. Enquadrando assim na alteração da lei municipal 172/2013 – que se refere à virada cultural.
Dispõe sobre a implementação de avaliação vocacional no ultimo ano de ensino, visto que, atualmente tem se tornado ainda mais incerto as escolhas referente a profissões, portanto, o objetivo seria auxiliar os jovens para uma decisão efetiva.
Dispõe de oportunidades aos detentos em regime aberto ou semiaberto com o projeto Bom Samaritano, afim de reintegra-los a sociedade, e portanto, diminuindo os riscos e visando melhoria de vida. Com incentivos fiscais as empresas que farão parte do projeto.
Dispõe de acompanhamento psicológico para mulheres vitimas de violência no Munícipio de São Paulo.
Dispõe sobre a disponibilização de listas de espera de consultas, exames, cirurgias, entre outros serviços disponibilizados pela saúde do município no site da prefeitura.
Dispõe de curso extracurricular de empreendedorismo aos alunos do último ano do ensino médio, os capacitando ainda mais para o mundo profissional por vir.
Dispõe sobre aplicação de multas de poluição sonora de alarmes em veículos automotores estacionados em vias publicas, contudo, não somente de veículos como também sons que incomode a terceiros.
Dispõe instituir no calendário de eventos do município a celebração do dia da Reforma Protestante.
Dispõe sobre obrigatoriedade de contratar uma apólice de seguro contra furtos de veículos aos usuários do sistema rotativo de estacionamento Zona Azul.
Dispõe sobre a compensação de crédito de imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS em tributos municipais, taxas, multas e contribuições do município de São Paulo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de musculação alertar sobre as consequências do uso de anabolizantes.
Dispõe de autonomia das unidades básicas de saúde – UBS – em atender o paciente em qualquer dia e horário, sem a necessidade de agendamento, visando assim melhorias.
Visa garantir o respeito com as crianças e adolescentes - por meio de leis que asseguram tais direitos - afim de que não sejam expostos e influenciados por pornografias e erotização em qualquer tipo de ambiente. Além disso, a conscientização da família para tais que tais fatos sejam inibidos.
Tem como objetivo homenagear os policiais que se destacam no período de um ano em exercício.
Dispõe sobre outorga de titulo de cidadão paulistano ao Reverendo Rocco Digilio Filho.
Institui nas escolas de rede pública e privada do município de São Paulo, a oferecer atividades que demonstram as consequências do uso de drogas licitas e ilícitas.
Determina que o executivo municipal disponibilize em sua pagina oficial um ícone contendo informações, com o objetivo de fazer com que seja mais transparente para a população.
Dispõe sobre a utilização de corredores exclusivos para automóveis de transportes escolares, com o objetivo de otimização de tempo de ida e volta aos alunos.
Dispõe sobre a proibição de canudos plásticos nos locais especificados no quais fazem o uso.
Proibição de recursos públicos para fins de desvalorização à mulher, quaisquer tipo de religião, raça, gênero.
Institui sobre a implantação de aulas de música em escolas públicas e privadas.
Autoriza escolas da rede pública de ensino fundamental a manter parcerias e cooperação de empresas privadas para adoção de uniforme escolar.
Institui o programa multidisciplinar de estimulação essencial, reabilitação e habilitação de crianças com deficiência múltipla.
Institui o programa de cuidador de idosos, de pessoas com mobilidade reduzida, doentes crônicos.
Dispõe sobre obrigatoriedade da apresentação de carteira de vacina da criança no ato da matricula em nas redes de ensino no município de São Paulo.
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênios com clínicas médicas, visando à implantação do programa saúde-à-todos, junto aos pacientes hipossuficientes do município de São Paulo.
Concede incentivo fiscal para empresas, lojas, indústrias e estabelecimentos, que apoiarem as aulas de musica, oficina, ou qualquer atividade relacionada. Visando conscientizar de que a música é importante e integra os alunos.
Alteração da lei municipal 14.471, de 10 de Julho de 2007, para declarar a região administrativa especial de Hong Kong, da República Popular da China como cidade irmã de São Paulo.
Dispõe sobre inserir nome na praça inominada, localizada na rua: Tutankamon, alterando assim para Esperança, nome esse escolhido pelos próprios moradores.
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com cursos pré-vestibulares, visando a implantação do programa “Mais-Vestibular”, afim de preparar os alunos do terceiro ano do ensino médio, de escolas municipais, para futuros vestibulares e provas.
Dispõe sobre o atendimento de pessoas atendidas pelo SAMU em unidades privadas de saúde.
Dispõe sobre a viabilização e uso correto de recursos arrecadados por multas de trânsito, o usando assim para retorno benéfico, tanto em questões educativas de trânsito, como principalmente, na criação de uma escola municipal de formação de condutores, para que seja de modo gratuito.
Dispõe sobre a cassação de funcionamento aos postos e empresas que comercializar combustível de forma adulterada.
Dispõe sobre atribuição de placas de conscientização nos muros de escolas municipais para que não joguem lixos, visando atingir alunos e profissionais, além de toda a população.
Dispõe sobre a criação de um projeto para mães de regiões socioeconômicas desfavorecida, com objetivo de auxiliar nos cuidados com o bebê.
Denominar a praça pública localizada em Guaianases, na Rua Capitão Pucci, para: Pastor Jairo Bartolomeu da Rocha.
Dispõe sobre autorização de pagamento de multas de trânsito em cartões de débito ou crédito.
Dispõe sobre a cassação de funcionamento para empresas, industrias e comércios que detém seus produtos de forma ilícita, como por exemplo através de roubos, furtos e outros. Gerando assim concorrência desleal com aqueles que conquistam honestamente seus bens para comercializar.
Dispõe sobre a distribuição de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA nos cartórios de registro civil do município de São Paulo, para auxiliar no conhecimento de seus deveres e direitos do filho.
Dispõe sobre a pontuação das honrarias para promoção vertical na carreira do quadro técnico dos profissionais da guarda civil metropolitana.
Altera a lei n°14.485 de Junho de 2007 para incluir no calendário de eventos, o dia municipal de conscientização da fibromialgia.
Institui no município de São Paulo o projeto: Saber Direito que contempla a parceria de universidades privadas e públicas a realizar aulas expositivas (palestras) sobre: constituição federal, direitos humanos, áreas de atuação dos direitos públicos/ privados aos alunos da rede municipal, para que compreendam a importância de ser um cidadão consciente.
Altera a lei n°14.485 de Junho de 2007 para inserir ao calendário de datas comemorativas do município de São Paulo, o mês amarelo de combate e prevenção ao suicídio, visando a conscientização contra o suicídio.
Institui no município a instalação de placas indicativas de templos religiosos em logradouros públicos.
Altera a lei de n°14.485 de 19/7/2007, para incluir no calendário de eventos do município, o mês de conscientização de assédio moral no ambiente de trabalho.
Institui no município de São Paulo o programa: Livraria cidadã, com parcerias de bibliotecas e redução no IPTU dos estabelecimentos parceiros, para que haja melhor acessibilidade aos alunos de escolas públicas tanto em termo de distancia – onde atualmente no país há uma biblioteca para cada 33 mil habitantes segundo os Dados do Sistema Nacional de Biblioteca - quanto referente à questão financeira.
Denomina a UBS Vila Ema – Dr. Fuad Kassab a unidade básica de saúde.
Institui nas escolas municipais a criação de ação social e de solidariedade, afim de fazer com que torne os alunos cidadãos melhores socialmente.
Institui nas escolas públicas municipais aulas de língua portuguesa para pessoas estrangeiras.
Institui o repasse das informações do banco de dados municipal para armazenamento de registro de vacinação.
Denomina praça inominada para: Miguel Pedroso. Localizada na altura da Rua Dr. José Bento Ferreira.
Cria o programa municipal de fomento e difusão à música gospel.
Altera a lei n°14.485 de Junho de 2007, para inserir ao calendário de datas comemorativas do município de São Paulo o Dia de Ações de Graça.
Altera a lei 14.485 de Julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o dia municipal do Pastor Jubilado.
Dispõe sobre o programa municipal de incentivo ao primeiro emprego aos jovens.
Restringe o consumo de bebidas alcoólicas em lugares públicos, afim de preservar não somente a saúde, como também o ambiente e os terceiros que ali estão.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de carteirinha escolar de identificação aos alunos da rede pública de São Paulo.
Dispõe sobre a proibição de vendas de bebidas alcóolicas nas lojas de conveniência de postos de combustível de São Paulo.
Dispõe sobre praça inominada, localizada na rua Moisés de Corena com a rua Várzea Nova, a implantação do nome a esta praça de Unidos do Setor G.
Dispõe sobre o aproveitamento em 100% do cidadão sobre o seu cartão de transporte, fazendo com que ele tenha todo direito de acordo com o que lhe foi recarregado e assim não perca créditos para seu deslocamento.
Tem por finalidade assegurar a profissão de cobradores do transporte publico de São Paulo salientando sua importância no ramo em que atua.
Permissão de pagamentos de multas de trânsito através de cartões de crédito ou débito.
Dispõe da criação da Guarda Civil Escolar, afim de estabelecer programas de conscientização contra o bullying e outras violências entre os alunos, visando maior segurança.
Dispõe sobre a colocação de faixa de pedestres em região de templo que haja qualquer culto.
Autoriza as instituições de ensino a contratar profissionais de segurança.
Institui a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino, visando maior segurança e afastando qualquer tipo de perigo aos alunos.
Nominação a praça, localizada na rua Virginia Ferni, contornada também pelas ruas: Jucuruçu e Antônio Fontana, a ser nominada de “Jair”, em homenagem a um dos principais comerciantes do bairro.
Dispõe sobre a capacitação dos servidores públicos de saúde na rede municipal da Língua Brasileira de Sinais, visando maior acessibilidade e capacitação.
Estabelece medidas e procedimentos em casos de violência sobre contra funcionários da área da educação em redes publicas e privadas.
Dispõe sobre acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos serviços de aplicativos de transporte particular de passageiros no município de São Paulo
Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município de São Paulo.
Autoriza o poder executivo a responsabilizar os pais/responsáveis de alunos que causarem danos provenientes de vandalismos em escolas da rede municipal e da outras providências.
Dispõe sobre a admissão e reconhecimento, no município de São Paulo, de diplomas de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e doutorado) originários de cursos ofertados de forma integral presencial nos países do mercado comum do Sul e em Portugal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o desconto no IPTU através do crédito adquirido pelo município na troca de material reciclável, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de totem de identificação em equipamentos de esporte e lazer no município de São Paulo.
Proíbe o executivo e o legislativo municipais de contratar e empossar, para ocupar cargo em comissão ou efetivo, bem como função de confiança ou emprego público, pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crimes previstos na lei federal N° 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.
Denomina a praça inominada “Wanda Freire da Costa” localizada na rua Pires do Rio S/N, no bairro do Belém.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL ERUNDINA SOUZA DA SILVA – em homenagem a à esposa do Pastor José Pereira.
DISPÕE SOBRE O APOIO E INSERÇÃO, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTEM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA FORA DOS PONTOS E DAS PARADAS OFICIAIS.
DENOMINA ANTÔNIO AUGUSTO MORAES LIBERATO - GUGU LIBERATO, A LIGAÇÃO VIÁRIA PIRITUBA LAPA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS CONCURSOS PÚBLICOS.
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PERIFERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PRÊMIO ESCOLA CENTENÁRIA, A SER CONCEDIDO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO OFICIAIS, DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE AO SENHOR ALDO AFONSO LEI A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA AO MINISTÉRIO DA AÇÃO SOLIDÁRIA ADVENTISTA - ASA, DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA DO UNASP-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE AO DOUTOR DOUGLAS JEFERSON MENSLIN O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE AO SENHOR MAURO EDSON DA COSTA DIAS O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DOS GASTOS COM PAGAMENTO DE ZONA AZUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MÉDICO HEBIATRA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DEFINE REGRAS PARA CONFECÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CARIMBOS PROFISSIONAIS PERSONALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DA PUBLICIDADE PÚBLICA AO AR LIVRE, PELA PUBLICIDADE ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS, COMO ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO OFICIAL DA PREFEITURA
INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO ORIENTAÇÃO E COMBATE AS FAKE NEWS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DENOMINA PRAÇA INOMINADA "DONA DEUSA" LOCALIZADA NA RUA PALMAS DE SÃO MOISÉS COM A RUA FORTES DE SÃO CAETANO
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM PREFERENCIALMENTE UTILIZADOS EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO EM SÃO PAULO PARA CONTER A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS
RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS E LOCAIS DE CULTO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANTES DURANTE E APÓS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS
DENOMINA PRAÇA INOMINADA "RENASCE BRÁS" LOCALIZADA NA RUA CEL. MURSA COM A RUA ARISTÍDES LÔBO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR SANTA CLARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
"INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE Á ESCLEROSE MÚLTIPLA, DENOMINADO COMO AGOSTO LARANJA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS NAS UNIDADES HABITACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ÀS MULHERES INTEGRANTES DO PROGRAMA TEM SAÍDA
DENOMINA-SE QUADRA DE ESPORTES 'FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS' A QUADRA LOCALIZADA AO FINAL DA RUA BRÁS DE MELO MUNIZ
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR CONJUNTO HABITACIONAL INSTITUTO ADVENTISTA DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DENOMINA PRAÇA INOMINADA YHAKIO OGINO LOCALIZADA NA RUA ARUMANZAL COM RUA THOMAZ CYRO POZZI
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO SISTEMA DE RODÍZIO MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBRANÇA DE IPTU EM ÁREAS OBJETO DE CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE BEM DE USO PÚBLICO A TÍTULO ONEROSO OU GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA, DA FAMÍLIA E DO DIREITO NATURAL
RECONHECE A PRATICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
"CRIA FRENTE PARLAMENTAR EM COMBATE AO SUICÍDIO E AUTOLESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
INSTITUI A "VIRADA ODONTOLÓGICA PERMANENTE" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE OUTUBRO - DIA DO DENTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
"DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE VACINADOS NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE LIXO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.202, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, CONDICIONADA, QUANDO NECESSÁRIO, À REALIZAÇÃO DE OBRAS, NOS TERMOS DA PREVISÃO DO ART. 367 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA PARQUE AUGUSTA - PREFEITO BRUNO COVAS O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA AUGUSTA COM A RUA CAIO PRADO E RUA MARQUÊS DE PARANAGUÁ, NO BAIRRO CERQUEIRA CÉSAR
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ORIUNDOS DE CONSTRUTORAS E OBRAS PARTICULARES PARA EDIFICAÇÃO DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOS E/OU INFORMAÇÕES DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES QUE ESTÃO DESAPARECIDOS EM TELÕES OU PLACAR ELETRÔNICO EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE OS FUNCIONÁRIOS DA REDE DE EDUCAÇÃO, PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REALIZAREM COMUNICAÇÃO DE MAUS-TRATOS SOFRIDOS POR MENORES
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS, CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E CONGÊNERES SOBRE OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ALTERA A LEI 14.485 DE JUNHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "MÊS JUNHO VERMELHO"
ALTERA A LEI 14.485 DE JUNHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO PAULO
ESTENDE AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, EM REGIME DE INTERNATO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, OS BENEFÍCIOS DA COTA GRATUITA E MEIA TARIFA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E CONGÊNERES, QUE POSSUAM MÁQUINAS DE AUTOATENDIMENTO QUE CONTAM COM O USO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA, FORNECEREM MEIOS DE HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS, BEM COMO OUTROS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Linear Abel Ferreira e dá outras providências.
Dispões sobre a alteração da Lei 14.485 de 19 de Julho de 2007, com a finalidade de incluir no calendário oficial de datas e eventos da Cidade de São Paulo, Junho Lilás para esclarecimento e conscientização da população sobre as doenças raras e autoimune, a ser comemorado no mês de Junho de cada ano
Denomina CER III Vila Carrão - Ives Ota as novas instalações do Centro Especializado em Reabilitação Vila Carrão, localizada na Rua Luis Pinto 688/696/706 e dá outras providências
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de Julho de 2007, para inserir no calendário de eventos da Cidade de São Paulo o Dia dos Avôs, a ser celebrado anualmente no dia 26 de julho
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de Julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da Cidade de São Paulo o dia de Conscientização sobre a Síndrome de Digeorge ou Síndrome de Deleção 22Q11.2
Dispõe sobre a criação do Prêmio "Aluno nota Dez", para estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo, e dá outras providências
Denomina Praça inominada, localizada no Alto da Mooca, entre as Ruas Rerenas, CEP 03128-010 e Cristianóplis, CEP 03128-030, como "Praça Luiz Antonio Pereira Martinho", e dá outras providências
Dispôe sobre a obrigatoriedade da existência de categoria "adaptada" para deficientes físicos em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no município de São Paulo
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de Julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da Cidade de São Paulo o mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna
Dispõe sobre a criação de Comissões que tenham como objetivo conscientização, prevenção e enfrentamento a qualquer tipo de violência, e promove os direitos da criança e do adolescente nas Escolas Municipais de São Paulo
Dispõe sobre os critérios para a Política Municipal de estímulo, incentivo e promoção da Mulher Empreendedora no âmbito do Município de São Paulo
Autoriza o Poder Executivo a criar o Parque Linear Conjunto Habitacional Instituto Adventista e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, por parte de instituições hospitalares do Município de São Paulo, de recém-nascidos com fissura labiopalatal às instituições que especifica, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências.
Institui, no município de São Paulo, o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, casas noturnas, do Município de São Paulo, a adotarem medidas de auxílio às mulheres em situação de risco e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia do direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino de São Paulo.
Declara a Cultura Evangélica como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo.
Dispõe sobre a cassação do alvará de localização e funcionamento de empresas e postos de combustíveis condenados pela prática de cartel, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Bíblia
Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no calendário de eventos da Cidade de São Paulo o “dia da escola bíblica”, a ser celebrado anualmente todo terceiro domingo de setembro.
Institui a semana de combate à importunação sexual, no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.
Denomina praça Sidney Pereira da Silva o logradouro público inominado localizado na rua Dr. Caetano Estellita, próximo ao nº 250, no jardim Haia do Carrão, CEP 03472-040, situada na subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, e dá outras providências
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam tomar posse a cargos públicos no Município de São Paulo e dá outras providências
Institui no Município de São Paulo o programa "Pequenos Atletas".
Dispõe sobre a criação do programa observatório da violência contra a mulher, contendo organização de banco de dados municipal em São Paulo, e divulgação periódica norteando políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades, no município de São Paulo, prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e crianças, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança em escolas infantis, creches e berçários, no âmbito público e privado do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de luta das Mães de Deficientes, no Calendário oficial do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a requalificação, operação, manutenção e conservação dos reservatórios de detenção de águas pluviais da cidade de São Paulo e dá outras providências.
Institui a "Semana da Cidadania" na rede municipal de ensino no município de São Paulo e dá outras providências
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Hospital de Base por seu trabalho impactante na área da Saúde.
Institui no Município de São Paulo o combate ao preconceito à crença do Cristianismo, sendo respeitada a liberdade religiosa.
Denomina praça inominada, localizada no Alto da Mooca, entre as Ruas Terenas, CEP 03128-010 e Cristianópolis, CEP 03128-030, como “Praça São Cristóvão”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano a Abel Fernando Moreira Ferreira
Denomina CER III VILA CARRÃO - IVES OTA as novas instalações do Centro Especializado em Reabilitação Vila Carrão, localizada na Rua Luis Pinto 688/696/706 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei 14.485 de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade de São Paulo, JUNHO LILÁS para esclarecimento e conscientização da população sobre as doenças raras e autoimune, a ser comemorado no mês de junho de cada ano.
Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição especial de fragilidade psicológica no município de São Paulo.
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Valter Foleto Santin.
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar Cristã
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Pastor Bruno Brito
Altera a lei nº 14.485 de junho de 2007, para inserir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, o dia do conselheiro cristão.
Cria a Frente Parlamentar dos Veículos Sobre Duas Rodas.
Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor
Autoriza o Poder Executivo a destinar autorizações temporárias para o comércio nas vias públicas a pessoas portadores de deficiência e mobilidade reduzida
Dispõe sobre o programa para identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com dislexia, discalculia ou transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), na rede pública e privada de educação do Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios a disporem em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos diabéticos, celíacos e que tenham intolerância à lactose.
Institui, no Município de São Paulo, a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Dispõe sobre a criação do Sistema Único de Cadastro para doação de sobras de fresa de asfalto dos programas de recapeamento e asfaltamento do município de São Paulo.
Autoriza o Executivo a conceder incentivo fiscal para as empresas, indústrias, lojas e estabelecimentos comerciais do município de São Paulo, que doarem um kit de instrumentos para a secretaria de cultura.
Dispõe, no âmbito do Município de São Paulo, sobre o acompanhamento e assistência psicológica às mulheres mastectomizadas.
Dispõe sobre normas e procedimentos para inclusão de criança com deficiência auditiva nas escolas da Rede Pública do Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de São Paulo, a fim de não gerar incômodos aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Fica denominada como Viela/Travessa Maria Mirtes Ferreira Ramos a Viela/Travessa inominada delimitada pela Rua Presidente Horácio Vasquez, entre os números 73 e 87, CEP 03808-150, e pela Rua Antonio José Henriques, entre os números 210 e 220, CEP 03808-040, situada na Vila Paranaguá, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Linear Pastor Cícero Canuto de Lima e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa de lições de ética e cidadania na rede pública e privada de ensino do município de São Paulo.
Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização da Síndrome Mão-pé-boca, a ser realizada na primeira semana de agosto.
Dispõe sobre a concessão à pessoa com deficiência auditiva gestante, o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto.
Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização sobre Esclerodermia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar parcerias com as instituições de ensino público e privado, para a realização de atividades físicas nas praças, e espaços públicos para crianças, jovens, adultos e idosos.
Institui a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de São Paulo e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Mês Novembro Dourado”.
Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o mês “agosto verde”.
Institui a campanha “oftalmologista na escola”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos para alunos da rede pública de ensino do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Institui, no Município de São Paulo, a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico.
Fica denominada como Viela/Travessa Antônio Bruno Preato, a viela/travessa inominada delimitada pela Rua Miguel Mota, altura do número 823, entre as Praças Sílvio Leme e Domingos Barbosa, CEP 03191- 100, situada na Vila Canero, Subprefeitura da Mooca.
Institui o fornecimento de merenda escolar adaptada aos estudantes hiperglicêmicos, hipoglicêmicos e celíacos da rede municipal de São Paulo e dá outras providências
Autoriza o Executivo a instituir o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer no âmbito do Município de São Paulo.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de são Paulo o mês "Abril Azul Claro - mês de conscientização sobre o Câncer de esôfago"
Denomina praça inominada localizada na Avenida Aguiar da Beira, altura do nº 1152, Pq. Santo Eduardo, CEP 03384-050, como "Praça Maria Xista Antão", e dá outras providências.
Denomina "Passarela Benedito da Silva" o logradouro público inominado situado na Avenida Aguiar da Beira, altura do nº 290, Pq Santo Eduardo, CEP:03384-050, no Município de São Paulo
Dispõe sobre a possibilidade de procedimento de micropigmentação da aréola mamaria, na forma que especifica, e da outras providências.
Denomina Praça Inominada localizada na Rua Rufino Fernandes Inivarri, Altura do número 1135, Conj. Hab. Barreira Grande, CEP 03907-020 como “Praça Pastor João Ferreira dos Santos” e dá outras providencias.
Denomina praça Robson de Jesus Montagna, o logradouro público inominado existente no bairro de Vila Formosa, e dá outras providências.
